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Processo Nº 0047958-17.2026.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0047958-17.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(7)

1. M P F (AUTOR)
Polo ativo
2. A T (RÉU)
Polo passivo
3. D M DE A (RÉU)
Polo passivo
4. F W V (RÉU)

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Polo passivo

5. J B M (RÉU)

Polo passivo

6. L S B (RÉU)

Polo passivo

7. P R C P (RÉU)

Polo passivo

Advogados / Representantes(12)

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO
OAB/SC 14328
LEOBERTO BAGGIO CAON
OAB/SC 3300
LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO
OAB/SC 13001
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA
OAB/SC 22400
GUILHERME SILVA ARAUJO
OAB/SC 40470
GUILHERME MEROLLI
OAB/PR 28323
RAFAEL ROXO REINISCH
OAB/SC 27249
WILLIAM RAYMUNDO FORTES
OAB/RS 129348cpf079.***.***-78
ANDRE MELLO FILHO
OAB/SC 1240
RICARDO FAGUNDES
OAB/SC 14066
ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDA
OAB/SC 12103
OSCAR FALK
OAB/SC 47553

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 1
Decisões: 0

2026

1 evento

Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses

Documentos(1)

Intimação - AÇÃO PENAL12/05/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. A T (RÉU), 3. D M DE A (RÉU), 4. F W V (RÉU), 5. J B M (RÉU), 6. L S B (RÉU), 7. P R C P (RÉU)
Advogados: MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB 14328/SC), LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB 3300/SC), LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 13001/SC), GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB 22400/SC), GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB 40470/SC), GUILHERME MEROLLI (OAB 28323/PR), RAFAEL ROXO REINISCH (OAB 27249/SC), WILLIAM RAYMUNDO FORTES (OAB 129348/RS), ANDRE MELLO FILHO (OAB 1240/SC), RICARDO FAGUNDES (OAB 14066/SC), ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDA (OAB 12103/SC), OSCAR FALK (OAB 47553/SC)

APn 1218/DF (2026/0047958-9)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:A TADVOGADO:GUILHERME MEROLLI - PR028323RÉU:D M DE AADVOGADOS:ANDRE MELLO FILHO - SC001240RICARDO FAGUNDES - SC014066MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO - SC014328RÉU:F W VADVOGADO:ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDA - SC012103RÉU:J B MADVOGADO:OSCAR FALK - SC047553RÉU:L S BADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470RAFAEL ROXO REINISCH - SC027249WILLIAM RAYMUNDO FORTES - RS129348RÉU:P R C PADVOGADOS:LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 3028/3030.:

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