Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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APn 1196/DF (2026/0047962-9)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:D PADVOGADOS:JULIANO TOMÉ CRAPANZANI - SC030501RODRIGO XAVIER DE CASTRO - SC030698ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA - SC030047RÉU:F C WADVOGADOS:HÉLIO RUBENS BRASIL - SC013041ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA - SC056619MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR - SC040790RÉU:H DE A JADVOGADOS:ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907RÉU:H M DO AADVOGADOS:ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907RÉU:M R AADVOGADO:ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO - SP169507RÉU:M R BADVOGADOS:HÉLIO RUBENS BRASIL - SC013041ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA - SC056619MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR - SC040790RÉU:M RADVOGADOS:DANIEL LOPES DA ROSA - SC014819MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO - SC014328RÉU:N C B N JADVOGADO:NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR - SC014347RÉU:R DADVOGADOS:IVO BORCHARDT - SC012015LEONARDO BORCHARDT - SC023633RÉU:S A VADVOGADO:RHENAN AUGUSTO ZIMERMANN - SC035991RÉU:S G MADVOGADOS:HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI - SC013138MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS - SC008193RÉU:T SADVOGADO:MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA - SC013303AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2117/2119.: