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Processo Nº 0047969-46.2026.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0047969-46.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(7)

1. M P F (AUTOR)
Polo ativo
2. F C W (RÉU)
Polo passivo
3. L C A (RÉU)
Polo passivo
4. M R B (RÉU)

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Polo passivo

5. P S L (RÉU)

Polo passivo

6. S G M (RÉU)

Polo passivo

Polo passivo

Advogados / Representantes(11)

MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS
OAB/SC 8193
MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/SC 13303
NOEL ANTONIO BARATIERI
OAB/SC 16462
DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES
OAB/SC 34800
HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI
OAB/SC 13138
ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA
OAB/SC 56619
MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR
OAB/SC 40790
MAICON JOSÉ ANTUNES
OAB/SC 39011
JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO
OAB/SC 4545
HÉLIO RUBENS BRASIL
OAB/SC 13041
MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO
OAB/SP 345833

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 1
Decisões: 0

2026

1 evento

Maio 20261 evento

5 mai 202600:00 · há 4 meses

Documentos(1)

Intimação - AÇÃO PENAL05/05/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. F C W (RÉU), 3. L C A (RÉU), 4. M R B (RÉU), 5. P S L (RÉU), 6. S G M (RÉU), 7. T S (RÉU)
Advogados: MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS (OAB 8193/SC), MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 13303/SC), NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB 16462/SC), DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB 34800/SC), HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI (OAB 13138/SC), ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA (OAB 56619/SC), MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB 40790/SC), MAICON JOSÉ ANTUNES (OAB 39011/SC), JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 4545/SC), HÉLIO RUBENS BRASIL (OAB 13041/SC), MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO (OAB 345833/SP)

APn 1202/DF (2026/0047969-1)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:F C WADVOGADOS:HÉLIO RUBENS BRASIL - SC013041DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES - SC034800ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA - SC056619MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR - SC040790RÉU:L C AADVOGADOS:JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO - SC004545NOEL ANTONIO BARATIERI - SC016462MAICON JOSÉ ANTUNES - SC039011RÉU:M R BADVOGADOS:HÉLIO RUBENS BRASIL - SC013041DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES - SC034800ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA - SC056619MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR - SC040790RÉU:P S LADVOGADO:MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO - SP345833RÉU:S G MADVOGADOS:HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI - SC013138MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS - SC008193RÉU:T SADVOGADO:MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA - SC013303AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2739/2741.:

Ler na íntegraRecolher

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