Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
APn 1220/DF (2026/0047973-1)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:C R DOS S C B NADVOGADOS:LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400RÉU:M O DA S GADVOGADOS:GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522RÉU:N C B N JADVOGADOS:LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 17/18.:
APn 1220/DF (2026/0047973-1)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:C R DOS S C B NADVOGADOS:LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400RÉU:M O DA S GADVOGADOS:GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522RÉU:N C B N JADVOGADOS:LEOBERTO BAGGIO CAON - SC003300LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - SC022400AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 7862/7863: