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Processo Nº 0047974-68.2026.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0047974-68.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(8)

1. M P F (AUTOR)
Polo ativo
2. E S L (RÉU)
Polo passivo
3. F M L (RÉU)
Polo passivo
4. H DE A J (RÉU)

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Polo passivo

5. H M DO A (RÉU)

Polo passivo

6. M R A (RÉU)

Polo passivo

7. N M G R (RÉU)

Polo passivo

8. P S L (RÉU)

Polo passivo

Advogados / Representantes(10)

MARCELO FELLER
OAB/SP 296848cpf347.***.***-43
THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO
OAB/SP 205657cpf284.***.***-37
EDUARDO DA SILVA WINTER
OAB/RS 57052
PIETRO MIORIM
OAB/RS 70897
ARTHUR FREITAS DE SOUSA
OAB/SC 57907
FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN
OAB/RS 60223
ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO
OAB/SP 169507cpf152.***.***-61
ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
OAB/SC 18545
VERÔNICA ABDALLA STERMAN
OAB/SP 257237
MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO
OAB/SP 345833

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 1
Decisões: 0

2026

1 evento

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses

Documentos(1)

Intimação - AÇÃO PENAL26/05/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 3. F M L (RÉU), 4. H DE A J (RÉU), 5. H M DO A (RÉU), 6. M R A (RÉU), 2. E S L (RÉU), 7. N M G R (RÉU), 8. P S L (RÉU)
Advogados: MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO (OAB 205657/SP), EDUARDO DA SILVA WINTER (OAB 57052/RS), PIETRO MIORIM (OAB 70897/RS), ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB 57907/SC), FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN (OAB 60223/RS), ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 18545/SC), VERÔNICA ABDALLA STERMAN (OAB 257237/SP), MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO (OAB 345833/SP)

APn 1217/DF (2026/0047974-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR:M P FRÉU:E S LADVOGADOS:EDUARDO DA SILVA WINTER - RS057052PIETRO MIORIM - RS070897FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN - RS060223RÉU:F M LADVOGADOS:EDUARDO DA SILVA WINTER - RS057052PIETRO MIORIM - RS070897RÉU:H DE A JADVOGADOS:ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907RÉU:H M DO AADVOGADOS:ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545ARTHUR FREITAS DE SOUSA - SC057907RÉU:M R AADVOGADO:ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO - SP169507RÉU:N M G RADVOGADOS:MARCELO FELLER - SP296848THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO - SP205657RÉU:P S LADVOGADOS:VERÔNICA ABDALLA STERMAN - SP257237MARIA PAES BARRETO DE ARAÚJO - SP345833AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2218/2220.:

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