0048252-69.2026.3.00.0000

Rp 514/DF (2026/0048252-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREPRESENTANTE:CARLOS MARIANO SANTOS FARIAADVOGADO:CARLOS MARIANO SANTOS FARIA - ES029410REPRESENTADO:ANTONIO MARCOS DIASREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DESPACHO

Verifica-se que a presente autuação, registrada como Representação, não corresponde ao conteúdo do pedido formulado.

Da análise da petição, constata-se que o patrono objetiva unicamente a habilitação nos autos da Homologação de Decisão Estrangeira n. 12.337/EX, na qual figura como requerido A. M. D., não havendo pretensão autônoma apta a justificar a formação de feito próprio.

Diante disso:

a) cancele-se a presente autuação;

b) proceda-se à juntada integral da petição e documentos de fls. 2-12 nos autos da HDE n. 12.337/EX;

c) promova-se, naqueles autos, a habilitação do advogado como patrono do requerido;

d) após, façam-se conclusos os autos da HDE n. 12.337/EX para deliberação; e

e) cumpridas as providências, arquivem-se definitivamente estes autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN