Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no AgRg no HC 891786/MS (2024/0049034-3)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:F A DA C JADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgRg no HC 891786/MS (2024/0049034-3)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:F A DA C JADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 891786/MS (2024/0049034-3)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JAIL BENITES DE AZAMBUJAADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:F A DA C JCORRÉU:EMMANUEL NICOLAS CONTIS LEITEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.
AgRg no HC 891786/MS (2024/0049034-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:F A DA C JADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
2024
AgRg no HC 891786/MS (2024/0049034-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:F A DA C JADVOGADOS:JAIL BENITES DE AZAMBUJA - MS013994MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA - MS027465AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).