Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13690/EX (2026/0049512-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A G MProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/02/2026.
HDE 13690/EX (2026/0049512-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A G M
DESPACHO
Cite-se a parte requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pela parte requerente à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13690/EX (2026/0049512-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:A G M
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. de O. em que é parte requerida A. G. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da França.
De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 7-21.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN