0049656-29.2024.3.00.0000

HDE 9690/EX (2024/0049656-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C L RADVOGADO:JOSE WILSON GUIMARAES - MG125905REQUERIDO:M A

DESPACHO

Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 93 e 119).

Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN