0049764-87.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 5 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   2. M S (REQUERIDO), 1. G DE J S (REQUERENTE)

   Advogados

   ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA (OAB 52334/DF), MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA (OAB 19013/DF)

   HDE 13693/EX (2026/0049764-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE J SOUTRO NOME:G SADVOGADOS:MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF019013ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA - DF052334REQUERIDO:M S

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por G. de J. S., em que é parte requerida M. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Alemanha.

   Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias:

   a) a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos estrangeiros de fls. 6, 7, 9, 10 e 13-15, e

   b) a chancela consular brasileira ou apostila da sentença que se objetiva homologar.

   Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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