Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 982100/RJ (2025/0051648-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:MARCELO FERREIRA BRITOADVOGADOS:HERBERT TELLES BRITO - GO049385MARCELO FERREIRA BRITO - GO040545IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:R A H CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente R A H C à fl. 105, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK
HC 982100/RJ (2025/0051648-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:MARCELO FERREIRA BRITOADVOGADOS:HERBERT TELLES BRITO - GO049385MARCELO FERREIRA BRITO - GO040545IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:R A H CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de R A H C, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 0055277-59.2024.8.19.0000.
Da leitura da ação mandamental, verifica-se que, apesar de rotulada como habeas corpus com pedido liminar, não há qualquer fundamentação relativa à suposta medida de urgência no presente mandamus, razão pela qual determino o encaminhamento do feito à Secretaria Judiciária, para retificação da autuação.
Após, oficie-se ao Juízo de primeiro grau, a fim de requisitar-lhe as informações pertinentes, inclusive sobre o andamento processual atualizado, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Requisite-se, também, o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso.
Por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK
HC 982100/RJ (2025/0051648-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:MARCELO FERREIRA BRITOADVOGADOS:HERBERT TELLES BRITO - GO049385MARCELO FERREIRA BRITO - GO040545IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:R A H CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.