0051707-42.2026.3.00.0000

DESIS na HC 1073726/MG (2026/0051707-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ELIPHAS LEVI ASSUMPCAO EGG GOMESADVOGADOS:JHEAN FLEICKER EGG GOMES - MG108684THAYNARA VALERIA SILVA - MG189154REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE FLAGRANTES DE BELO HORIZONTE - MG

DECISÃO

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ELIPHAS LEVI ASSUMPCAO EGG GOMES contra ato praticado pelo JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS.

Na petição inicial de Habeas Corpus, a impetrante requer a concessão da ordem a fim de que cesse o constrangimento ilegal que afirma o paciente sofrer.

É o relatório.

Decido.

Da análise do pedido de desistência, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do processo.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Quanto ao pedido de decretação do segredo de justiça, verifica-se que já há anotação do sigilo nos presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN