0051782-81.2026.3.00.0000

TutCautAnt 1366/SP (2026/0051782-7)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:SAFBULK MARITIME SAADVOGADOS:LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709REQUERIDO:ADDAX ENERGY S/AADVOGADOS:THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR - SP157866RAFAEL SILVA FERREIRA - SP294671MARCEL NICOLAU STIVALETTI - SP198812

DECISÃO

Examina-se pedido de tutela cautelar antecedente apresentado por SAFBULK MARITIME SA., no qual requer o “levantamento do arresto sobre a embarcação M/V WARRIOR (IMO nº 9605865), tornando sem efeito a restrição determinada pelo Juízo Bandeirante e noticiada à Capitania dos Portos de São Paulo pelo OFÍCIO Nº 610004782036” (e-STJ fl. 21)

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Consoante se extrai das informações prestadas (e-STJ fls. 449-453) do CC 219613-SP, o juiz da 3ª Vara de Itacoatiara - AM homologou o pedido de desistência formulado na ação cautelar e extinguiu o processo, com a consequente revogação da tutela de arresto anteriormente deferida em relação ao navio MV Warrior (IMO 9605865).

Nesse contexto, evidencia-se a perda superveniente do objeto da presente ação. Extinto o processo originário e revogada a medida constritiva a qual ensejou o presente pedido de tutela cautelar antecedente, deixa de existir situação concreta apta a justificar a autuação desta Corte. Logo, impõe-se o não conhecimento do pedido,

Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO da tutela cautelar antecedente.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI