0051959-45.2026.3.00.0000

HDE 13700/EX (2026/0051959-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C NADVOGADOS:THIAGO PHILETO PUGLIESE - BA024720THIALE PALES SANTOS NASCIMENTO - BA054997REQUERIDO:M J C NOUTRO NOME:M J C COUTRO NOME:M J N

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. C. N., em que é requerida M. J. C. N., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Acerca do pedido de citação por edital, como é sabido, a citação por edital é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à parte requerente diligenciar pela identificação do atual endereço da parte requerida ou comprovar que seus esforços para localizá-la foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizada a requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN