0051987-52.2022.3.00.0000

AgInt no TP 3837/MG (2022/0051987-8)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:JOSE MARIA AFONSOAGRAVANTE:BERNADETE LARA AFONSOAGRAVANTE:JULIANA LARA AFONSOAGRAVANTE:MARIANA LARA AFONSOAGRAVANTE:EGL-EDITORES GRAFICOS LTDAAGRAVANTE:EGL-EMBALAGENS LTDAAGRAVANTE:J.M. AFONSO PARTICIPACOES LTDA.AGRAVANTE:ALIANCA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAGRAVANTE:MEZEN PARTICIPACOES SAADVOGADOS:VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF036082MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - MG177682AGRAVADO:EDITORA EXPRESSAO LTDAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para atribuição de efeito suspensivo interposto por JOSÉ MARIA AFONSO e outros pretendendo a suspensão dos efeitos do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento 0156172-35.2020.8.13.0000 até o julgamento do Aresp 2.017.050/MG.

A inicial foi indeferida nos termos da decisão singular de minha lavra às fls. 5.831-5.836.

Nas razões do seu agravo interno, a parte reiterou a necessidade de atribuição do efeito suspensivo para que não se esvazie o julgamento do agravo em recurso especial ainda pendente de apreciação(fls. 5.839-5.861).

Foi interposto, ainda, pedido de reconsideração, que foi rejeitado.

Assim delimitada a questão, passo à análise da tutela provisória requerida

Consta no sítio eletrônico do STJ o julgamento do Aresp 2.017.050/MG, com trânsito em julgado certificado em 13/5/2026.

Desse modo, julgo prejudicado o agravo interno, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Intimem-se.

Ministro

MARIA ISABEL GALLOTTI