0052300-71.2026.3.00.0000

HDE 13703/EX (2026/0052300-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M T MREQUERENTE:T M MADVOGADO:IVONE EIKO KURAHARA - SP136019

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. T. M. e por T. M. M., que tem por objeto sentença de adoção da menor R. Y. exarada pela Justiça do Japão.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem:

a) a juntada da declaração de anuência da mãe biológica específica para o pedido homologatório apresentado ao STJ, devidamente chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento e tradução oficial;

b) a certidão de nascimento da menor adotanda, anterior à sentença de adoção, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se produzida no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN