Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13706/EX (2026/0052481-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L CREQUERENTE:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021REQUERIDO:R L CREQUERIDO:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021
DECISÃO
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13706/EX (2026/0052481-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L CREQUERENTE:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021REQUERIDO:R L CREQUERIDO:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021
DESPACHO
Conforme pleiteado pela parte requerente à fl. 58, defiro a dilação do prazo por mais 60 dias para cumprimento do despacho de fl. 54.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13706/EX (2026/0052481-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L CREQUERENTE:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021REQUERIDO:R L CREQUERIDO:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021
DESPACHO
Intimem-se as partes requerentes para que apresentem, no prazo de 60 dias, as versões originais da sentença estrangeira e do acordo que a acompanha, as quais deram ensejo às traduções de fls. 8-11 e 12-42, acompanhadas da chancela consular brasileira ou apostiladas. Em caso de apostila, providenciar a respectiva tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13706/EX (2026/0052481-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L CREQUERENTE:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021REQUERIDO:R L CREQUERIDO:C C COUTRO NOME:C CADVOGADO:MICHEL KURSANCEW - SC023021Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026.