Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13712/EX (2026/0053610-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE MADVOGADO:HÉLIDA MOURA RIBEIRO - GO026176OUTRO NOME:B S LOUTRO NOME:B S YREQUERIDO:S YAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, os documentos originais físicos das traduções necessárias para a expedição do formulário de citação (art. 260, II, do CPC) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13712/EX (2026/0053610-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE MADVOGADO:HÉLIDA MOURA RIBEIRO - GO026176OUTRO NOME:B S LOUTRO NOME:B S YREQUERIDO:S YProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/02/2026.
HDE 13712/EX (2026/0053610-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE MADVOGADO:HÉLIDA MOURA RIBEIRO - GO026176OUTRO NOME:B S LOUTRO NOME:B S YREQUERIDO:S Y
DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias para que a parte requerente cumpra as providências requisitadas pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF relativas à tradução do formulário e dos documentos que o acompanham, conforme publicação de fl. 55.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13712/EX (2026/0053610-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE MOUTRO NOME:B S LOUTRO NOME:B S YADVOGADO:HÉLIDA MOURA RIBEIRO - GO026176REQUERIDO:S YAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 3/7; procuração: fl. 2; e despacho: fl. 44) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13712/EX (2026/0053610-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B S DE MOUTRO NOME:B S LOUTRO NOME:B S YADVOGADO:HÉLIDA MOURA RIBEIRO - GO026176REQUERIDO:S Y
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. S. de M. (ou B. S. L. ou B. S. Y.), em que é parte requerida S. Y., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Suíça.
No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Desse modo, cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 3.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN