Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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SEC 7201/EX (2012/0054780-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A DE PADVOGADO:CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA - MG109758REQUERIDO:M DO C L DE OADVOGADO:LÚCIO MÁRIO GONÇALVES MACIEL - MG043733Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.
2025
SEC 7201/EX (2012/0054780-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A DE PADVOGADO:CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA - MG109758REQUERIDO:M DO C L DE OADVOGADO:LÚCIO MÁRIO GONÇALVES MACIEL - MG043733Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da expedição da carta de sentença eletrônica.
PET na SEC 7201/EX (2012/0054780-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DO C L DE OADVOGADO:LÚCIO MÁRIO GONÇALVES MACIEL - MG043733REQUERIDO:L A DE PADVOGADO:CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA E OUTRO(S) - MG109758
DECISÃO
Defiro o pedido de expedição da segunda via da carta de sentença, requerido à fl. 172 dos autos.
Registre-se que, conforme a Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 11 de abril de 2019, a carta de sentença passou a ser disponibilizada em meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 2º: "O termo da carta de sentença conterá os elementos de identificação e o número das folhas do processo de homologação, bem como chave eletrônica de acesso para consulta ao inteiro teor dos autos respectivos no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores".
À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN