Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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AgInt no ExeAR 1169/CE (2009/0055188-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECEADVOGADOS:GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019TIAGO BATISTA REBOUÇAS - CE014477AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:MARIA LÚCIA DE MENEZES REBOUÇASINTERESSADO:MARIA LÚCIA DOS REIS BARBOSAINTERESSADO:MARIA LÚCIA REGO LIMA DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA LÚCIA ROCHA PEREIRAINTERESSADO:MARIA LÚCIA TIMBO RODRIGUESINTERESSADO:MARIA LÚCIA TORRES DE MELOINTERESSADO:MARIA LUCIENE BECO MADUREIRAINTERESSADO:MARIA LUCRECIA CARDOSO CALLOUINTERESSADO:MARIA LUISA GONDIM PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARIA LUIZA PINTO VIEIRAINTERESSADO:MARIA MADALENA ARAÚJO FROTAINTERESSADO:MARIA MAGALY MARQUES DANTASINTERESSADO:MARIA MAGDALENA DE LIMA VIEIRAINTERESSADO:MARIA MARGARIDA DE SOUSA ANCELMOINTERESSADO:MARIA MARLEIDE MAGALHÃES FARIASINTERESSADO:MARIA MARLENE DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA MARLETE ARRAES DA SILVAINTERESSADO:MARIA MARLI ARAÚJO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA MARLY LACERDAINTERESSADO:MARIA MARTA DE CASTROINTERESSADO:MARIA MATEUS DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA MATILDE BARROSO WALRA VEN CUNHAINTERESSADO:MARIA MAZARELO PERDIGÃO DOS SANTOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
AgInt no ExeAR 1169/CE (2009/0055188-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECEADVOGADOS:GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019TIAGO BATISTA REBOUÇAS - CE014477AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:MARIA LÚCIA DE MENEZES REBOUÇASINTERESSADO:MARIA LÚCIA DOS REIS BARBOSAINTERESSADO:MARIA LÚCIA REGO LIMA DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA LÚCIA ROCHA PEREIRAINTERESSADO:MARIA LÚCIA TIMBO RODRIGUESINTERESSADO:MARIA LÚCIA TORRES DE MELOINTERESSADO:MARIA LUCIENE BECO MADUREIRAINTERESSADO:MARIA LUCRECIA CARDOSO CALLOUINTERESSADO:MARIA LUISA GONDIM PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARIA LUIZA PINTO VIEIRAINTERESSADO:MARIA MADALENA ARAÚJO FROTAINTERESSADO:MARIA MAGALY MARQUES DANTASINTERESSADO:MARIA MAGDALENA DE LIMA VIEIRAINTERESSADO:MARIA MARGARIDA DE SOUSA ANCELMOINTERESSADO:MARIA MARLEIDE MAGALHÃES FARIASINTERESSADO:MARIA MARLENE DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA MARLETE ARRAES DA SILVAINTERESSADO:MARIA MARLI ARAÚJO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA MARLY LACERDAINTERESSADO:MARIA MARTA DE CASTROINTERESSADO:MARIA MATEUS DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA MATILDE BARROSO WALRA VEN CUNHAINTERESSADO:MARIA MAZARELO PERDIGÃO DOS SANTOSProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/09/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgInt no ExeAR 1169/CE (2009/0055188-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECEADVOGADOS:GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019TIAGO BATISTA REBOUÇAS - CE014477AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:MARIA LÚCIA DE MENEZES REBOUÇASINTERESSADO:MARIA LÚCIA DOS REIS BARBOSAINTERESSADO:MARIA LÚCIA REGO LIMA DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA LÚCIA ROCHA PEREIRAINTERESSADO:MARIA LÚCIA TIMBO RODRIGUESINTERESSADO:MARIA LÚCIA TORRES DE MELOINTERESSADO:MARIA LUCIENE BECO MADUREIRAINTERESSADO:MARIA LUCRECIA CARDOSO CALLOUINTERESSADO:MARIA LUISA GONDIM PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARIA LUIZA PINTO VIEIRAINTERESSADO:MARIA MADALENA ARAÚJO FROTAINTERESSADO:MARIA MAGALY MARQUES DANTASINTERESSADO:MARIA MAGDALENA DE LIMA VIEIRAINTERESSADO:MARIA MARGARIDA DE SOUSA ANCELMOINTERESSADO:MARIA MARLEIDE MAGALHÃES FARIASINTERESSADO:MARIA MARLENE DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA MARLETE ARRAES DA SILVAINTERESSADO:MARIA MARLI ARAÚJO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA MARLY LACERDAINTERESSADO:MARIA MARTA DE CASTROINTERESSADO:MARIA MATEUS DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA MATILDE BARROSO WALRA VEN CUNHAINTERESSADO:MARIA MAZARELO PERDIGÃO DOS SANTOSVista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
ExeAR 1169/CE (2009/0055188-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECEADVOGADO:GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:MARIA LÚCIA DE MENEZES REBOUÇASINTERESSADO:MARIA LÚCIA DOS REIS BARBOSAINTERESSADO:MARIA LÚCIA REGO LIMA DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA LÚCIA ROCHA PEREIRAINTERESSADO:MARIA LÚCIA TIMBO RODRIGUESINTERESSADO:MARIA LÚCIA TORRES DE MELOINTERESSADO:MARIA LUCIENE BECO MADUREIRAINTERESSADO:MARIA LUCRECIA CARDOSO CALLOUINTERESSADO:MARIA LUISA GONDIM PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVAINTERESSADO:MARIA LUIZA PINTO VIEIRAINTERESSADO:MARIA MADALENA ARAÚJO FROTAINTERESSADO:MARIA MAGALY MARQUES DANTASINTERESSADO:MARIA MAGDALENA DE LIMA VIEIRAINTERESSADO:MARIA MARGARIDA DE SOUSA ANCELMOINTERESSADO:MARIA MARLEIDE MAGALHÃES FARIASINTERESSADO:MARIA MARLENE DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA MARLETE ARRAES DA SILVAINTERESSADO:MARIA MARLI ARAÚJO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA MARLY LACERDAINTERESSADO:MARIA MARTA DE CASTROINTERESSADO:MARIA MATEUS DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA MATILDE BARROSO WALRA VEN CUNHAINTERESSADO:MARIA MAZARELO PERDIGÃO DOS SANTOS
DECISÃO
Intimadas as partes para manifestação a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente em relação à interessada MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA, o INSS pugnou pelo reconhecimento de sua configuração, diante do transcurso de prazo superior a dez (10) anos (fls. 670-673), enquanto o Sindicato exequente afirma que deve ser afastada a prescrição intercorrente porque o nome da interessada-substituída foi corretamente identificado pela CEJU (atual CPEX) e está corretamente identificado nos cadastros da Receita Federal, tendo em vista a alteração do nome em razão de divórcio, bem como pela ausência de inércia, na medida em que a caracterização do "abandono" exige intimação pessoal, o que não ocorreu.
Não procede a manifestação da parte exequente.
Tão logo identificada a existência de dúvida a respeito da substituída, o exequente foi intimado a prestar esclarecimentos (fls. 516-517, com intimação realizada em 1º de abril de 2020 (fls. 518).
Diante da ausência de resposta, foi concedida nova oportunidade para os esclarecimentos (fls. 558-559) mediante intimação realizada em 29/09/2021 (fls. 560). Nova oportunidade se deu com a intimação feita em 31/10/2023 (fls. 610).
2025
ExeAR 1169/CE (2009/0055188-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECEADVOGADO:GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:MARIA LÚCIA DE MENEZES REBOUÇASINTERESSADO:MARIA LÚCIA DOS REIS BARBOSAINTERESSADO:MARIA LÚCIA REGO LIMA DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA LÚCIA ROCHA PEREIRAINTERESSADO:MARIA LÚCIA TIMBO RODRIGUESINTERESSADO:MARIA LÚCIA TORRES DE MELOINTERESSADO:MARIA LUCIENE BECO MADUREIRAINTERESSADO:MARIA LUCRECIA CARDOSO CALLOUINTERESSADO:MARIA LUISA GONDIM PEREIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVAINTERESSADO:MARIA LUIZA PINTO VIEIRAINTERESSADO:MARIA MADALENA ARAÚJO FROTAINTERESSADO:MARIA MAGALY MARQUES DANTASINTERESSADO:MARIA MAGDALENA DE LIMA VIEIRAINTERESSADO:MARIA MARGARIDA DE SOUSA ANCELMOINTERESSADO:MARIA MARLEIDE MAGALHÃES FARIASINTERESSADO:MARIA MARLENE DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA MARLETE ARRAES DA SILVAINTERESSADO:MARIA MARLI ARAÚJO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MARIA MARLY LACERDAINTERESSADO:MARIA MARTA DE CASTROINTERESSADO:MARIA MATEUS DE ARAÚJOINTERESSADO:MARIA MATILDE BARROSO WALRA VEN CUNHAINTERESSADO:MARIA MAZARELO PERDIGÃO DOS SANTOS
DESPACHO
Em atendimento à determinação constante nos autos, foram expedidas requisições de pagamento (fls. 513 e 643), exceto em relação a MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA, por divergência de nome (fl. 514).
Intimado em diversas ocasiões para regularizar a situação, o sindicato deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fls. 516-517, 520, 558-559, 562, 608-609 e 613).
Como se observa, a pendência nestes autos decorre de diligência a cargo do exequente, a quem competia apresentar documento para sanar a irregularidade, providência não adotada até o momento.
Assim, considerando o disposto no art. 9º do Decreto n. 20.910/1932, bem como no enunciado das Súmulas n. 150 e 383, ambas do Supremo Tribunal Federal, determino a intimação das partes para se manifestarem quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, relativamente à referida substituída (art. 921, § 5º, do CPC).
Publique-se. Intimem-se.
Somente em 11/09/2025 o exequente vem noticiar que MARIA LUIZA MOREIRA e MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA são a mesma pessoa, e que a diferença de nomes se justifica em razão de divórcio (alegação esta, note-se, carente de material probatório, pois o documento que indica o registro do CPF na base da Receita Federal nada informa a esse respeito).
Seja como for, não está em discussão - no presente momento - o nome correto da substituída, mas sim se a parte exequente manteve-se inerte, por período superior a cinco (5) anos, em atender especificamente à determinação do juízo, deixando de promover o regular andamento do feito.
Nesse ponto, é incontroverso que, a despeito das inúmeras oportunidades, o Sindicato jamais respondeu ao juízo, fazendo-o somente agora, depois de provocado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, que, portanto, ficou configurada em relação exclusivamente à substituída MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA.
Não procede, igualmente, o argumento relativo à intimação pessoal, pois não se confunde a hipótese de extinção do feito por "abandono de causa" com a hipótese da prescrição intercorrente.
Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento e sentença apenas em relação à interessada-substituída MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO