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Processo Nº 0055277-70.2025.3.00.0000 - Precatório | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0055277-70.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Precatório
Gratificações de Atividade
STJ
Tribunal Superior
Em andamento

Data de Distribuição: 19/02/2025
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA

Partes do Processo(8)

1. ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)
Polo ativo
2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE)
Polo ativo
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Polo ativo
ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE)

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Polo ativo

ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)

Polo ativo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Polo ativo

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Polo passivo

UNIÃO (REQUERIDO)

Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MARCELO LAVOCAT GALVAO
OAB/DF 010958
MARCELO LAVOCAT GALVAO
OAB/DF 10958

Movimentações

Movimentos: 36
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões: 1

2026

9 eventos

Abril 20267 eventos

15 abr 202609:00 · há 5 meses
Definitivo
Decisão

Documentos(6)

Intimação - PRECATÓRIO13/04/2026, 00:00(abre em nova aba)
Intimação

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15 abr 2026· 00:33 · há 5 meses

Publicação

14 abr 2026· 01:03 · há 5 meses

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13 abr 2026· 15:00 · há 5 meses

Ato ordinatório

13 abr 2026· 00:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: 3. UNIÃO (REQUERIDO), 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), 1. ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)
Advogado: MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 10958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

Abrir documento oficial(abre em nova aba)

9 abr 2026· 20:16 · há 5 meses

Remessa

9 abr 2026· 20:13 · há 5 meses

Remessa

Março 20262 eventos

25 mar 202616:54 · há 6 meses
Remessa
6 mar 202613:30 · há 6 meses
Remessa

2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

20 dez 202513:12 · há 9 meses
Documento

Novembro 20255 eventos

28 nov 202500:58 · há 10 meses
Publicação
27 nov 202501:01 · há 10 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
25 nov 202521:30 · há 10 meses
Outras Decisões
25 nov 202521:30 · há 10 meses
Ato ordinatório

25 nov 202519:26 · há 10 meses
Conclusão

Maio 202514 eventos

29 mai 202517:05 · há 1 ano
Recebimento
29 mai 202516:51 · há 1 ano
Petição
29 mai 202516:34 · há 1 ano
Protocolo de Petição
28 mai 202515:11 · há 1 ano
Petição
28 mai 202514:43 · há 1 ano
Protocolo de Petição
20 mai 202501:03 · há 1 ano
Publicação
19 mai 202501:09 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16 mai 202508:15 · há 1 ano
Ato ordinatório
16 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7 mai 202501:16 · há 1 ano
Publicação
6 mai 202502:17 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
6 mai 202502:02 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
5 mai 202516:35 · há 1 ano
Ato ordinatório
5 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão

Abril 20254 eventos

28 abr 202515:05 · há 1 ano
Recebimento
28 abr 202514:51 · há 1 ano
Petição

Março 20254 eventos

7 mar 202500:44 · há 1 ano
Publicação
6 mar 202501:10 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Fevereiro 20254 eventos

19 fev 202515:05 · há 1 ano
Remessa
19 fev 202515:00 · há 1 ano

Ver todas as movimentações (42)Mostrar menos

- PRECATÓRIO

26/11/2025, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - PRECATÓRIO16/05/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PRECATÓRIO05/05/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PRECATÓRIO05/03/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PRECATÓRIO19/02/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: 3. UNIÃO (REQUERIDO), 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), 1. ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)
Advogado: MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 10958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 9682 (200700078218), expedido em favor de ALERRANDRO ARRUDA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para ADVOCACIA ILMAR GALVAO.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

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SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Classe

PRECATÓRIO

Destinatários

3. UNIÃO (REQUERIDO), 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), 1. ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)

Advogado

MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 010958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO

Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:

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SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Classe

PRECATÓRIO

Destinatários

3. UNIÃO (REQUERIDO), 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), 1. ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)

Advogado

MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 010958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.

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28 abr 2025· 14:37 · há 1 ano

Protocolo de Petição

25 abr 2025· 12:15 · há 1 ano

Documento

5 mar 2025· 15:15 · há 1 ano

Ato ordinatório

5 mar 2025· 00:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)
Advogado: MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 010958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

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Distribuição

19 fev 2025· 14:56 · há 1 ano

Protocolo de Petição

19 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE), ALERRANDRO ARRUDA (REQUERENTE)
Advogado: MARCELO LAVOCAT GALVAO (OAB 010958/DF)

Prc 12961/DF (2025/0055277-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ALERRANDRO ARRUDAREQUERENTE:ADVOCACIA ILMAR GALVAOADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

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