Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HabHer na Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SUELY BATISTA SOUZA FREITASREQUERENTE:MARCELO PEREIRA DE SOUSAREQUERENTE:MÁRCIA BATISTA DE SOUZA ALVESREQUERENTE:SORAIA BATISTA DE SOUZAHERDEIROS DE:ROSA SILVA DE SOUZAADVOGADO:MURILO BRANDAO SALES - BA038277REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada por SUELY BATISTA SOUZA FREITAS, MARCELO PEREIRA DE SOUSA, MÁRCIA BATISTA DE SOUZA ALVES e SORAIA BATISTA DE SOUZA na qual requer habilitação e levantamento do montante requisitado em favor da falecida, ROSA SILVA DE SOUZA(fl. 132-160).
Juntam documentos pessoais, procuração e escritura pública de inventário e partilha de bens.
É o relatório. Decido.
Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por se tratar de beneficiária falecida.
Depreende-se, outrossim, que o crédito deste requisitório foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 134-139 . Referido documento indica como autora da herança ROSA SILVA DE SOUZA (CPF n. 462.***.***-20), cujos dados correspondem aos dados da beneficiária indicada à fl.2 .
No particular, importa ver que o óbito do beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança.
Ante o exposto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de ROSA SILVA DE SOUZA para novas contas a serem abertas em nome de SUELY BATISTA SOUZA FREITAS, MARCELO PEREIRA DE SOUSA, MÁRCIA BATISTA DE SOUZA ALVES e SORAIA BATISTA DE SOUZA, na proporção indicada na escritura pública de fls. 134-139 (art. 610, § 1º, do CPC).
Ressalto que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários.
Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ROSA SILVA DE SOUZA e (b) incluir SUELY BATISTA SOUZA FREITAS, MARCELO PEREIRA DE SOUSA, MÁRCIA BATISTA DE SOUZA ALVES e SORAIA BATISTA DE SOUZA como interessados.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Iniciados os procedimentos para cumprimento desta requisição de pagamento, a Seção de Precatórios e RPV constatou o óbito da beneficiária principal. Assim, procedeu ao pagamento mediante depósito em conta judicial com marcação de bloqueio (fl. 27).
Ante o exposto, considerando a superveniente constatação de falecimento, ratifico o bloqueio efetuado e determino a intimação do ESPÓLIO de ROSA SILVA DE SOUZA, na pessoa da advogada cadastrada nos autos, a fim de que promova a habilitação de herdeiros/sucessores, bem como a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Retifique-se a autuação para incluir o complemento ESPÓLIO ao lado do nome da pessoa falecida.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:
2025
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 12216 (202302716101), expedido em favor de ROSA SILVA DE SOUZA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.
Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie.
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERIDO
Intimação a parte requerida acerca da manifestação do MPF:
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Prc 12973/DF (2025/0055809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ROSA SILVA DE SOUZAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.