0056015-24.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 9 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. Q DA S B (REQUERENTE), 2. T E J (REQUERIDO)

   Advogado

   LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES (OAB 32621/ES)

   HDE 13720/EX (2026/0056015-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Q DA S BADVOGADO:LAYANNE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES - ES032621REQUERIDO:T E J

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por Q. da S. B., em que é parte requerida T. E. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

   Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 15 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais e Guia de Recolhimento de Custas GRU - Cobrança, porquanto inexiste pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial.

   Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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