Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13725/EX (2026/0056819-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L B SOUTRO NOME:M L BADVOGADO:NADIA MARIA DE MEIRA - MG178196REQUERIDO:C R SProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026.
HDE 13725/EX (2026/0056819-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L B SOUTRO NOME:M L BADVOGADO:NADIA MARIA DE MEIRA - MG178196REQUERIDO:C R S
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13725/EX (2026/0056819-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L B SOUTRO NOME:M L BADVOGADO:NADIA MARIA DE MEIRA - MG178196REQUERIDO:C R S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por M . L. B. S. (ou M. L. B.), em que é parte requerida C. R. S., cujo objeto é sentença de divórcio proveniente dos Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da procuração de fl. 3, uma vez que subscrita no exterior. Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN