0057372-39.2026.3.00.0000

HC 1074788/AC (2026/0057372-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MATHEUS DA COSTA MOURAADVOGADO:MATHEUS DA COSTA MOURA - AC005492IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE:D C O DA SPACIENTE:J L TINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

DECISÃO

O presente writ, impetrado em benefício de D C O DA S e J L T, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Acre, deve ser indeferido liminarmente.

Com efeito, a impetração é reiteração de recurso em habeas corpus que tramita nesta Corte (RHC n. 232.629/AC). HÁ identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, impugnando ambos os feitos a mesma situação processual (HC n. 002612-16.2025.8.01.0000).

Ora, configurada a inadmissível reiteração de pedido, o writ não pode prosseguir, nos termos do art. 210 do RISTJ (AgRg no HC n. 444.220/SP, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 23/5/2018).

A questão será oportunamente analisada naquele feito.

Pelo exposto, indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR