0057442-90.2025.3.00.0000

Pet 17596/SP (2025/0057442-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOREQUERENTE:L E DO B LADVOGADOS:CLÁUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - SP126497JÚLIA SILVA MINCHILLO - SP418227REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de pedido de restituição de bens apresentado pela L. E. DO B. L., no qual requer a imediata restituição e devolução dos bens indicados na petição inicial, ao argumento, em suma, de que os bens apreendidos durante as investigações criminais que apurou o suposto crime de associação criminosa não mais interessam ao processo e que o acórdão absolutório já transitou em julgado (fls. 02-06).

É o relatório. DECIDO.

A requerente apresentou pedido de desistência do feito (fls. 92-93), o qual acolho, em razão da perda superveniente do objeto.

Determino o arquivamento dos autos.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO