0057691-41.2025.3.00.0000

HDE 11649/EX (2025/0057691-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C NOUTRO NOME:C C IADVOGADO:FRANCINE MOREIRA CASSIMIRO - SP519011REQUERIDO:I I

DESPACHO

Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fl. 47.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11649/EX (2025/0057691-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C NOUTRO NOME:C C IADVOGADO:FRANCINE MOREIRA CASSIMIRO - SP519011REQUERIDO:I I

DESPACHO

A diligência de fl. 35 deixou de ser cumprida.

Assim, intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que, em 60 dias, ‎providencie‎ ‎a apostila ou a chancela consular brasileira na certidão de óbito do requerido à fl. 27 ‎(arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ ‎228/2016).

Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento (Japão).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11649/EX (2025/0057691-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C NOUTRO NOME:C C IADVOGADO:FRANCINE MOREIRA CASSIMIRO - SP519011REQUERIDO:I I

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que, em 60 dias, ‎providencie‎ ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na certidão de óbito do requerido de fl. 27 ‎(arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎

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Presidente

HERMAN BENJAMIN