0058208-12.2026.3.00.0000

HDE 13729/EX (2026/0058208-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J DE S C SOUTRO NOME:J DE S CADVOGADO:RUBENS DE SOUSA MENEZES - RN008719REQUERIDO:S P B SADVOGADOS:LUCAS QUEMELO MELHADO - PR080447JEAN DE ANDRADE - PR075388

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por J. de S. C. S. (ou J. de S. C.), em que é parte requerida S. P. B. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

Citado por Carta Rogatória (fl. 51), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 55).

Às fls. 57-58, a parte requerida constituiu advogados, que apresentaram procuração e petição a fim de habilitá-los ao feito, mas não apresentaram impugnação no prazo legal.

Notifique-se, pois, a Defensoria Pública da União, à qual deverá ser concedida vista dos autos, para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ).

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN