Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13734/EX (2026/0058939-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C LOUTRO NOME:T C P LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H P AProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026.
HDE 13734/EX (2026/0058939-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T C LOUTRO NOME:T C P LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H P A
DECISÃO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por T. C. L. (ou T. C. L. P.), por intermédio da Defensoria Pública da União, em que é parte requerida H. P. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Primeira Instância de Attunda, Suécia.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros de fls. 10-11 e 14-24.
Após a juntada da tradução, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN