0059565-27.2026.3.00.0000

HDE 13739/EX (2026/0059565-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R FREQUERENTE:N DE S FOUTRO NOME:N F DE SADVOGADO:PATRICIA FERNANDES MARTINS - RJ154071REQUERIDO:C R FREQUERIDO:N DE S FOUTRO NOME:N F DE SADVOGADO:PATRICIA FERNANDES MARTINS - RJ154071

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13739/EX (2026/0059565-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R FREQUERENTE:N DE S FOUTRO NOME:N F DE SADVOGADO:PATRICIA FERNANDES MARTINS - RJ154071REQUERIDO:C R FREQUERIDO:N DE S FOUTRO NOME:N F DE SADVOGADO:PATRICIA FERNANDES MARTINS - RJ154071

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intimem-se os requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, regularize a representação processual, providenciando apostila (ou a chancela consular brasileira) nas procurações de fls. 28-29, uma vez que assinadas no exterior.

Alternativamente, as partes poderão apresentar novas procurações, assinadas no Brasil ou de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN