Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgInt no Rcl 47130/MG (2024/0059821-9)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:L DE C PADVOGADOS:PAULA CAULA INFANTE GOMES - MG151154LORENA MACHADO ROGEDO BASTIANETTO - MG098913AUGUSTO SERGIO LIMA JESUS - MG213830AGRAVADO:N C C GADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRECLAMADO:JUIZ FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE JUIZ DE FORA - SJ/MG
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgInt no Rcl 47130/MG (2024/0059821-9)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESAGRAVANTE:L DE C PADVOGADOS:PAULA CAULA INFANTE GOMES - MG151154LORENA MACHADO ROGEDO BASTIANETTO - MG098913AUGUSTO SERGIO LIMA JESUS - MG213830AGRAVADO:N C C GADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRECLAMADO:JUIZ FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE JUIZ DE FORA - SJ/MGProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).