Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no AgRg no HC 805049/PR (2023/0059868-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:J L F PADVOGADOS:WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897RAFAEL JUNIOR SOARES E OUTROS - PR045177LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448ISABELA APARECIDA DE MENEZES - PR096152RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
RO no AgRg no HC 805049/PR (2023/0059868-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:J L F PADVOGADOS:WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897RAFAEL JUNIOR SOARES E OUTROS - PR045177LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448ISABELA APARECIDA DE MENEZES - PR096152RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HC 805049/PR (2023/0059868-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:RAFAEL JUNIOR SOARESADVOGADOS:WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897RAFAEL JUNIOR SOARES - PR045177LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448ISABELA APARECIDA DE MENEZES - PR096152IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:J L F PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.
2024
AgRg no HC 805049/PR (2023/0059868-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:J L F PADVOGADOS:WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897RAFAEL JUNIOR SOARES E OUTROS - PR045177LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448ISABELA APARECIDA DE MENEZES - PR096152AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg no HC 805049/PR (2023/0059868-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:J L F PADVOGADOS:WALTER BARBOSA BITTAR - PR020774RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES - PR036897RAFAEL JUNIOR SOARES E OUTROS - PR045177LUIZ ANTONIO BORRI - PR061448ISABELA APARECIDA DE MENEZES - PR096152AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.