0061603-12.2026.3.00.0000

Março 20261 evento

1. 5 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. A R A DE C (REQUERENTE), 2. V L DE C (REQUERENTE), 3. A R A DE C (REQUERIDO), 4. V L DE C (REQUERIDO)

   Advogado

   ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS (OAB 340216/SP)

   HDE 13748/EX (2026/0061603-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R A DE CREQUERENTE:V L DE CADVOGADO:ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS - SP340216REQUERIDO:A R A DE CREQUERIDO:V L DE CADVOGADO:ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS - SP340216

   DESPACHO

   Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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