Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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CR 14375/EX (2019/0062181-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA COMARCA DE KONSTANZINTERESSADO:S B DADVOGADOS:CÁRITAS BORGES DOURADO - MG093509VANILDA HONORIA DOS SANTOS - MG227952PARTE:T Z AAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Defiro pedido de acesso aos autos (fl. 3), ressaltando que o processo foi devolvido à Justiça rogante, conforme decisão de fl. 92.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN