Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgRg no Inq 1300/DF (2020/0064970-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:F A M GAGRAVANTE:J D M DO AADVOGADOS:ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950TOMAS CHINASSO KUBRUSLY - PR117012AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Maria Isabel Gallotti.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
AgRg no Inq 1300/DF (2020/0064970-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:F A M GAGRAVANTE:J D M DO AADVOGADOS:ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR016950TOMAS CHINASSO KUBRUSLY - PR117012AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:EM APURAÇÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 07/05/2025, às 14:00:00 horas.