Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO), NELITO LUIZ FERREIRA (REQUERENTE)
- Advogados
- IAN RAMOS GOMES (OAB 213902/MG), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP)
TutCautAnt 848/PE (2025/0065178-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOREQUERENTE:NELITO LUIZ FERREIRAADVOGADOS:JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650IAN RAMOS GOMES - MG213902REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
Considerando que o presente pedido de tutela cautelar estava embasado na alegada demora na distribuição de recurso ordinário interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos autos n. 0050108-14.2024.8.17.9000, o pleito está prejudicado.
Isso porque já foi distribuído à minha relatoria o recurso ordinário n. 212.105/PE, no qual igualmente solicitada a tutela de urgência para suspender o trâmite processual em primeiro grau, a demonstrar a perda do objeto deste feito.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO