Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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DESIS na RHC 212216/PA (2025/0066804-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:V M DE SADVOGADO:ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO - PA034535REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO
Mediante a PETIÇÃO DESIS 00164332/2025 (fl. 82), a Defesa requer a desistência do recurso por, após a impetração, ter verificado que continha vício formal (fl. 320).
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do recurso em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
RHC 212216/PA (2025/0066804-0)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)RECORRENTE:V M DE SADVOGADO:ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO - PA034535RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.