0068430-73.2025.3.00.0000

HC 985255/MG (2025/0068430-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:CLEBER LUIZ PEREIRAADVOGADO:CLÉBER LUIZ PEREIRA - SP265633IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:D JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DJ em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.

No presente writ, alega a defesa que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão.

Alega que ostenta condições pessoais favoráveis e defende a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Requer a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.

É o relatório. DECIDO.

In casu, observa-se que a decisão que decretou a segregação cautelar está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para para assegurar a aplicação da lei penal, pois o paciente "foi agraciado com a liberdade provisória condicionada, e desde que teve restituído o seu status libertatis não foi mais encontrado para ser citado".

Ora, a jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que "a fuga do distrito da culpa é fundamento válido e revela a contemporaneidade da segregação cautelar, forte da asseguração da aplicação da lei penal" (AgRg no RHC n. 188.731/ES, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 26/6/2024).

A propósito: AgRg no RHC n. 198.164/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 3/7/2024; AgRg no RHC n. 190.814/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 3/7/2024; AgRg no HC n. 910.878/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 28/6/2024 e AgRg no HC n. 870.527/PE, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe de 27/6/2024.

Ante o exposto, denego o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO