0069063-50.2026.3.00.0000

HDE 13779/EX (2026/0069063-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J LADVOGADOS:JULIANA FRANÇA SOARES DE SOUZA - DF029641VINICIUS MENDES COSTA - DF037026REQUERIDO:L C C

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13779/EX (2026/0069063-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J LREQUERENTE:L C CADVOGADOS:JULIANA FRANÇA SOARES DE SOUZA - DF029641VINICIUS MENDES COSTA - DF037026REQUERIDO:J LREQUERIDO:L C CADVOGADOS:JULIANA FRANÇA SOARES DE SOUZA - DF029641VINICIUS MENDES COSTA - DF037026

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por J. L., em que é parte requerida L. C. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila, produzida no país de origem do documento estrangeiro, referente à sentença que se pretende homologar. Em caso de apostila, apresentar respectiva tradução oficial.

Retifique-se a autuação para que a parte J. L. conste apenas como requerente e a parte L. C. C. apenas como requerida.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN