0069416-90.2026.3.00.0000

HDE 13780/EX (2026/0069416-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D DE O E SOUTRO NOME:D DE O BADVOGADO:CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF057624REQUERIDO:E DE S A

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13780/EX (2026/0069416-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D DE O E SOUTRO NOME:D DE O BADVOGADO:CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF057624REQUERIDO:E DE S A

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. de O. E. S., em que é parte requerida E. de S. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente chancela consular brasileira ou apostila - produzida no país de origem do documento estrangeiro - referente à declaração de anuência de fl. 19, uma vez que subscrita no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN