Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13783/EX (2026/0070827-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S S DA SOUTRO NOME:S FOUTRO NOME:S F S DA SADVOGADO:RAPHAEL EHLER SCHMIDT - PR101795REQUERIDO:J FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 87 e 89/91, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
HDE 13783/EX (2026/0070827-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S S DA SOUTRO NOME:S FOUTRO NOME:S F S DA SADVOGADO:RAPHAEL EHLER SCHMIDT - PR101795REQUERIDO:J FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/7; procuração: fl. 8; despacho: fl. 39) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13783/EX (2026/0070827-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S S DA SOUTRO NOME:S FOUTRO NOME:S F S DA SADVOGADO:RAPHAEL EHLER SCHMIDT - PR101795REQUERIDO:J F
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. S. da S., em que é parte requerida J. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Suíça.
Sobre o pedido de citação por meio digital, cumpre esclarecer que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu, resultando inviável, portanto, a citação por intermédio do aplicativo WhatsApp, como tenciona a requerente.
Cite-se, por Carta Rogatória, o requerido no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13783/EX (2026/0070827-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S S DA SOUTRO NOME:S FOUTRO NOME:S F S DA SADVOGADO:RAPHAEL EHLER SCHMIDT - PR101795REQUERIDO:J FProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.