Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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AgRg no Pet 18857/DF (2026/0070963-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:JF CASTRO HOLDING LTDAADVOGADO:CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg no Pet 18857/DF (2026/0070963-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:JF CASTRO HOLDING LTDAADVOGADO:CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/09/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Pet 18857/DF (2026/0070963-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JF CASTRO HOLDING LTDAADVOGADO:CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/02/2026.
Pet 18857/DF (2026/0070963-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JF CASTRO HOLDING LTDAADVOGADO:CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte para ciência da decisão de fls. 110/111: