Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13786/EX (2026/0071663-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B SADVOGADO:LORRAYNE THARINY VIEIRA TENTONI - PR058560REQUERIDO:S A B
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13786/EX (2026/0071663-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B SADVOGADO:LORRAYNE THARINY VIEIRA TENTONI - PR058560REQUERIDO:S A B
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. B.S. diante de S. A. B., a qual tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Suécia.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente a chancela consular brasileira ou apostila - produzida no país de origem do documento estrangeiro - referente à declaração de anuência de fl. 38, uma vez que subscrita no exterior.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13786/EX (2026/0071663-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B SADVOGADO:LORRAYNE THARINY VIEIRA TENTONI - PR058560REQUERIDO:S A BProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/03/2026.