Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- TRIBUNAL DE FAMILIA DE ANTALYA (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (OAB 0000000/DF)
CR 20135/EX (2024/0075743-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE FAMILIA DE ANTALYAINTERESSADO:C DOS S PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça turca (Tribunal de Família de Antalya) solicita que se proceda à notificação pessoal de C. DOS S. P., a fim de que compareça no referido Tribunal para audiência de julgamento em 5/11/2024, às 9h, referente ao Processo n. 2018/1143 (Ação de Divórcio)
Diante do decurso do prazo da audiência, até que se possa processar a presente comissão, julgo-a prejudicada e determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado, sem prejuízo da reapresentação com nova data de audiência.
Comunique-se ao Juízo rogado.
Publique-se.