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Processo Nº 0075747-30.2022.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0075747-30.2022.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(4)

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
Polo ativo
2. IVANILTON SANTOS DA SILVA (RÉU)
Polo passivo
3. IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (RÉU)
Polo passivo
4. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)

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Polo passivo

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO
OAB/BA 26466
JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL
OAB/BA 17383
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
OAB/BA 37411
FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO
OAB/BA 22757
ANANDA CARLA PEREIRA MERCES
OAB/BA 72972
JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR
OAB/BA 56498

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões: 0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

12 ago 202600:00 · há 1 mês

Documentos(4)

Intimação - AÇÃO PENAL12/08/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. IVANILTON SANTOS DA SILVA (RÉU), 3. IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (RÉU), 4. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)
Advogados: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO (OAB 22757/BA), ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (OAB 72972/BA), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB 26466/BA), JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR (OAB 56498/BA), JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL (OAB 17383/BA)

APn 1036/DF (2022/0075747-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVAADVOGADOS:JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR - BA056498ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA072972RÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORADVOGADO:GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA037411RÉU:JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRAADVOGADO:FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757INTERESSADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIAADVOGADOS:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA026466JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL - BA017383AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para defesa ciência da decisão de fls. 236/237.:

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Julho 20261 evento

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. IVANILTON SANTOS DA SILVA (RÉU), 3. IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (RÉU), 4. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)
Advogados
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO (OAB 22757/BA), ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (OAB 72972/BA), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB 26466/BA), JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR (OAB 56498/BA), JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL (OAB 17383/BA)
APn 1036/DF (2022/0075747-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVAADVOGADOS:JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR - BA056498ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA072972RÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORADVOGADO:GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA037411RÉU:JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRAADVOGADO:FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757INTERESSADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIAADVOGADOS:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA026466JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL - BA017383AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para à defesa constituída de IVANILTON SANTOS DA SILVA para apresentar resposta à acusação, no prazo de 24h.:
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Junho 20261 evento

12 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. IVANILTON SANTOS DA SILVA (RÉU), 3. IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (RÉU), 4. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)
Advogados
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA (OAB 37411/BA), FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO (OAB 22757/BA), ANANDA CARLA PEREIRA MERCES (OAB 72972/BA), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB 26466/BA), JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR (OAB 56498/BA), JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL (OAB 17383/BA)
APn 1036/DF (2022/0075747-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVAADVOGADOS:JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR - BA056498ANANDA CARLA PEREIRA MERCES - BA072972RÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORADVOGADO:GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA037411RÉU:JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRAADVOGADO:FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757INTERESSADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIAADVOGADOS:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA026466JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL - BA017383AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 189.:
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2025

1 evento

Outubro 20251 evento

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. IVANILTON SANTOS DA SILVA (RÉU), 3. IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR (RÉU), 4. JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA (RÉU)
Advogados
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (OAB 26466/BA), JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL (OAB 17383/BA)
APn 1036/DF (2022/0075747-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVARÉU:IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIORRÉU:JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRAINTERESSADO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIAADVOGADOS:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA016035EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA026466JAMILE OLIVEIRA LEÃO DO AMARAL - BA017383AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 53/54.:
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Intimação - AÇÃO PENAL

29/07/2026, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL12/06/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL10/10/2025, 00:00(abre em nova aba)