Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13801/EX (2026/0075766-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H K M IREQUERENTE:M L VADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969REQUERIDO:M L VREQUERIDO:H K M IADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13801/EX (2026/0075766-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H K M IREQUERENTE:M L VADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969REQUERIDO:M L VREQUERIDO:H K M IADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, regularizem a representação processual, providenciando a chancela consular brasileira ou apostila nas procurações de fls. 8-9, uma vez que assinadas no exterior.
Alternativamente, os requerentes poderão apresentar procurações assinadas no Brasil ou assinadas de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13801/EX (2026/0075766-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H K M IREQUERENTE:M L VADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969REQUERIDO:M L VREQUERIDO:H K M IADVOGADO:ANDREZA ARAGÃO DE AZEVEDO - SP227969Processo distribuído pelo sistema automático em 04/03/2026.