Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S N B M (REQUERENTE), 2. P J F (REQUERENTE), 3. S N B M (REQUERIDO), 4. P J F (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 4642/ES)
HDE 13805/EX (2026/0075846-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S N B MOUTRO NOME:S B FREQUERENTE:P J FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:S N B MOUTRO NOME:S B FREQUERIDO:P J FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por S. N. B. M. (S. B. F.) e P. J. F., cujo objeto é título de divórcio oriundo da Justiça dos Estados Unidos da América.
Em atenção à petição de fl. 39, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante disposto no art. 216-L do RISTJ, para manifestação, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN