0077184-67.2026.3.00.0000

TutAntAnt 835/SP (2026/0077184-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAREQUERENTE:SOLID RESTAURANTE LTDAADVOGADOS:LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549EDILAINE CONCEIÇÃO TRINDADE ALVES - SP278739REQUERIDO:THOPGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS:MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813

DECISÃO

Cuida-se de pedido de "TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" formulado de forma antecipada por SOLID RESTAURANTE LTDA.

Do teor das peças que vieram aos autos, observa-se que a parte pretende emprestar efeito suspensivo ao agravo em recurso especial por ela interposto em face do julgamento da Apelação nº 1031506-76.2020.8.26.0001.

Ocorre, contudo, que tal recurso já aportou a esta corte e, após receber a autuação de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3079434 - SP, não foi conhecido por esta relatoria.

Nestas hipóteses, é pacífico o entendimento deste colegiado no sentido de que "A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes." (AgInt na TutAntAnt n. 195/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 13/2/2025.)

Isto posto, presente a perda de objeto do pleito antecipatório incidental, julgo-o prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

DANIELA TEIXEIRA

TutAntAnt 835/SP (2026/0077184-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:SOLID RESTAURANTE LTDAADVOGADOS:LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549EDILAINE CONCEIÇÃO TRINDADE ALVES - SP278739REQUERIDO:THOPGAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS:MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS - SP134706RICARDO DIAS DE CASTRO - SP254813

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 76, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025).

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN