Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO), 1. F DE J F DA S (EMBARGANTE)
- Advogados
- NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB 001973/DF), JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO (OAB 021248/DF)
EDcl no AgRg no HC 896987/CE (2024/0078344-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:F DE J F DA SADVOGADOS:NELSON BUGANZA JUNIOR - DF001973AJOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO - DF021248EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
