0078636-15.2026.3.00.0000

Março 20262 eventos

1. 18 mar 2026· 00:00 · há 6 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. A A C (REQUERENTE), 2. R L A (REQUERENTE), 3. M A H (REQUERENTE), 4. J G H (REQUERIDO)

   Advogados

   EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB 17561/SC), ANA LUISA SANTOS VOLPATO (OAB 58683/SC)

   HDE 13810/EX (2026/0078636-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A CREQUERENTE:R L AREQUERENTE:M A HADVOGADOS:EVANDRO ALBERTON ASCARI - SC017561ANA LUISA SANTOS VOLPATO - SC058683REQUERIDO:J G H

   DESPACHO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por A. A. C., R. L. A. e M. A. H., em que é parte requerida J. G. H., cujo objeto é sentença de adoção oriunda da Justiça da Alemanha.

   Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias:

   a) a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos estrangeiros de fls. 19, 20-24

   b) a chancela consular brasileira ou apostila da sentença que se objetiva homologar.

   Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 6 mar 2026· 00:00 · há 6 meses